Consulta ou acompanhando de processos? Clique no botão ao lado e saiba mais informações          Clique aqui!

Nosso foco é atingir
a excelência
no atendimento
aos nossos
clientes

Buscamos incessantemente a
prestação de um serviço de qualidade,
eficaz e célere, sempre
colocando o cliente
em primeiro lugar.
Sobre o Advogado

Flávio Bosi

Formado pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho, o advogado Flávio Bosi é o diretor geral do escritório. Ele acumula experiência em Direito Contencioso e Consultivo, além de ter trabalhado junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro como estagiário entre 2005 e 2006. É Coach, natural do Rio de Janeiro, casado e com duas filhas.


Áreas de Atuação


Área Cível

Estamos atualizados com o Novo Código de Processo Civil e prestamos assessoria jurídica e consultiva/preventiva em todas as áreas do Direito Civil.

Direito Trabalhista

Atuação de excelência nas áreas Preventiva e Contenciosa. Atendemos tanto a empresas quanto a trabalhadores.

Direito do Consumidor

Lidamos com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores diretos ou por equiparação.

Direito Previdenciário

Atuamos na requisição de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios diversos.

DPVAT

Atuamos em defesa das vítimas de acidente de trânsito, assessorando-as no recebimento do seguro DPVAT tanto na esfera administrativa, quanto na judicial.

Área Criminal

Atuamos em toda Área Criminal, exceto Tribunal do Juri.

Direito de Família

Trâmites relacionados às normas de convivência familiar, como casamentos, uniões estáveis, divórcios, pensões alimentícias, interdições e outros.

Consultoria Pessoal e Empresarial

Orientações e acompanhamento para celebração de contratos, acordos, abertura e encerramento de empresas, entre outros serviços.

Estamos prontos para atendê-lo(a)

Agende uma reunião conosco

Em uma reunião presencial, o advogado(a) poderá emitir um parecer jurídico conclusivo e elaborar melhor o processo judicial do caso em questão.

Agendamento

A reunião é fundamental para o advogado se familiarizar com a causa, solicitar mais informações e apresentar a estratégia jurídica ao cliente. Caso seja inviável uma reunião presencial, poderá ser agendada uma reunião através de vídeo conferência.

Preencha o formulário abaixo com suas informações. Em seguida entraremos em contato.









Nota: Suas informações são confidenciais e estão protegidas através da nossa política de privacidade.

Nossos serviços

Atuamos em todas as áreas do direito civil, na prestação de assessoria jurídica e consultiva/preventiva. A capacitação permanente é um dos valores do escritório Flávio Bosi, e estamos plenamente atualizados com o Novo Código de Processo Civil. Nesta área, prestamos serviços de excelência em ações como:

  • Indenizações por Danos Morais, Materiais e Estéticos;
  • Decorrentes de acidente de ônibus, trem, avião, metro e barcas, ou qualquer outro meio de transporte público ou particular;
  • Decorrentes de Erro Médico por imprudência, negligência ou imperícia, ou em casos de omissão de socorro ocorrido nos Hospitais Públicos ou Privados
  • Decorrente de Erro de Agentes Públicos (Policiais);
  • Decorrentes de Atos Ilícitos, danos à imagem, direito do consumidor;
  • Decorrentes de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviço;

O direito do consumidor lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores diretos ou por equiparação.

Problemas como má prestação de serviços, atrasos, defeitos nos produtos ou prejuízos por mau desempenho são previstos pela lei, e geralmente os fornecedores devem ressarcir os danos morais e/ou materiais dos consumidores prejudicados.

Esta área é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e por jurisprudências, que no geral entendem o consumidor como parte mais vulnerável em uma relação comercial. O escritório Flávio Bosi busca a reparação dos danos causados pelo fornecedor e faz valer os direitos de seus clientes.

Toda vítima de acidente de trânsito tem direito ao seguro DPVAT, mas muitas vezes a burocracia impede o acesso à indenização. O escritório Flávio Bosi atua em defesa das vítimas de acidente de trânsito, assessorando-as no recebimento do seguro DPVAT tanto na esfera administrativa, quanto na judicial.

Trabalhamos em ações para a cobrança do seguro DPVAT em casos de:

  • Diferença;
  • Seguros Negados;
  • Seguros Cancelados;
  • Pendências de documentos.

O Direito de Família regula a convivência familiar por meio de normas que ajustam a organização, a estrutura e a proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.

O escritório Flávio Bosi atua em todas as ações em Direito da Família, como:

  • Ação de Alimentos;
  • Alimentos gravídicos;
  • Alteração de regime de bens;
  • Anulação de casamento;
  • Conversão de separação em divórcio;
  • Destituição do poder familiar com adoção;
  • Divórcio consensual e litigioso;
  • Execução de alimentos;
  • Exoneração de pensão alimentícia;
  • Interdição;
  • Investigação de paternidade com alimentos;
  • Modificação de guarda;
  • Negatória de paternidade;
  • Reconhecimento e dissolução de união estável;
  • Regulamentação de guarda e visita;
  • Revisional de alimentos;
  • Suprimento de autorização;
  • Suprimento de idade;
  • Ação de Tutela;
  • Inventário judicial ou administrativo.

Atendemos a empresas e trabalhadores nas áreas Preventiva e Contenciosa. Defendemos os direitos em ações como:

  • Trabalho sem carteira assinada;
  • Cooperativas fraudulentas;
  • Terceirizações ilegais;
  • Estágios fraudulentos;
  • Aplicação da "justa causa" de forma indevida;
  • Pedidos de demissão forçados;
  • Jornadas de trabalho abusivas;
  • Horas extras não pagas;
  • Assédio moral;
  • Equiparação salarial;
  • Verbas Rescisórias;
  • Rescisão Indireta;
  • Fraudes na marcação do cartão de ponto ou da folha de presença;
  • Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador (insalubridade e periculosidade).

O Direito Previdenciário trata da seguridade social e regula os benefícios dos contribuintes da Previdência Social e da previdência complementar. O escritório Flávio Bosi ajuíza ações de requisição e revisão de benefícios como:

  • Aposentadoria por Idade;
  • Aposentadoria Especial;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio Reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Salário maternidade;
  • Auxílio acidente;
  • LOAS.

Atuamos em toda Área Criminal, exceto Tribunal do Juri:

  • Lesões Corporais;
  • Crimes contra a Honra;
  • Crimes contra a Liberdade;
  • Crimes contra o Patrimônio;
  • Crimes contra a propriedade intelectual;
  • Crimes contra a organização do trabalho;
  • Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos;
  • Crimes contra o costumes;
  • Crimes contra a Família;
  • Crimes contra a Icolumidade Pública;
  • Crimes contra a paz pública;
  • Crimes contra a fé pública;
  • Crimes contra a Administração Pública;
  • Crimes previstos nas Leis especiais criminais;
  • Eventos cotidianos podem expor pessoas e empresas a passivos judiciais. O escritório Flávio Bosi presta consultoria para pessoas físicas e jurídicas em atividades como:

    • Celebração de contratos;
    • Locação e venda de imóveis;
    • Abertura e encerramento de empresas;
    • Alterações societárias;
    • Atualizações no contrato social de empresas;
    • Legalização de empregados domésticos;
    • Acordos ou notificações extrajudiciais;

    Nossos artigos


    fevereiro 7, 2019

    O rol taxativo do agravo de instrumento é mitigado mediante urgência.

    Mais uma quinta feira abençoada para todos nós, afinal estamos vivo, mais do que isso, vivíssimos e prontos para compartilhar mais e mais conhecimentos com vocês, hoje o assunto e muito importante para os colegas de profissão, pois, o novo CPC trouxe várias alterações, principalmente no Agravo de Instrumento. O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Inicialmente, é importante destacar as conflitantes posições doutrinárias e, aparentemente indissolúveis, divergências jurisprudenciais sobre as quais se pretende pacificar o entendimento do STJ. São elas: o rol do art. 1.015 do CPC é absolutamente taxativo e deve ser interpretado restritivamente; b) o rol do art. 1.015 do CPC é taxativo, mas admite interpretações extensivas ou analógicas; e c) o rol do art. 1.015 é exemplificativo, admitindo-se o recurso fora das hipóteses de cabimento previstas no dispositivo. Nesse sentido, registre-se que o legislador, ao restringir a recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento do procedimento comum e dos procedimentos especiais, exceção feita ao inventário, pretendeu salvaguardar apenas as “situações que, realmente, não podem aguardar rediscussão futura em eventual recurso de apelação”. Contudo, a enunciação, em rol pretensamente exaustivo, das hipóteses em que o agravo de instrumento seria cabível revela-se, na esteira da majoritária doutrina e jurisprudência, insuficiente e em desconformidade com as normas fundamentais do processo civil, na medida em que sobrevivem questões urgentes fora da lista do art. 1.015 do CPC e que tornam inviável a interpretação de que o referido rol seria absolutamente taxativo e que deveria ser lido de modo restritivo. Da mesma forma, a tese de que o rol do art. 1.015 do CPC seria taxativo, mas admitiria interpretações extensivas ou analógicas, mostra-se ineficaz para conferir ao referido dispositivo uma interpretação em sintonia com as normas fundamentais do processo civil, seja porque ainda remanescerão hipóteses em que não será possível extrair o cabimento do agravo das situações enunciadas no rol, seja porque o uso da interpretação extensiva ou da analogia pode desnaturar a essência de institutos jurídicos ontologicamente distintos. Por sua vez, a tese de que o rol seria meramente exemplificativo, resultaria na repristinação do regime recursal das interlocutórias que vigorava no CPC/1973 e que fora conscientemente modificado pelo legislador do novo CPC, de modo que estaria o Poder Judiciário, nessa hipótese, substituindo a atividade e a vontade expressamente externada pelo Poder Legislativo. Assim, a tese que se propõe consiste em, a partir de um requisito objetivo a urgência que decorre da inutilidade futura do julgamento do recurso diferido da apelação, possibilitar a recorribilidade imediata de decisões interlocutórias fora da lista do art. 1.015 do CPC, sempre em caráter excepcional e desde que preenchido o requisito urgência. Trata-se de reconhecer que o rol do art. 1.015 do CPC possui uma singular espécie de taxatividade mitigada por uma cláusula adicional de cabimento, sem a qual haveria desrespeito às normas fundamentais do próprio CPC e grave prejuízo às partes ou ao próprio processo.

    Leia mais
    fevereiro 6, 2019

    Terceiro vítima de acidente x seguro de terceiros. Segurado ou condutor do segurado bêbado

    E aí pessoal, bom dia, chegamos ao meio da semana ainda totalmente energizados, e prontos para absorvermos mais conhecimento, com relação a isso podem contar comigo, estou aqui exatamente para compartilhar com vocês tudo que venho estudando e também absorvendo como conhecimento, o caminho é longo, mais uma maratona começa com um primeiro passo, então, vamos lá, só mais uma coisa antes de adentrar ao assunto jurídico, estou acabando de ler a autobiografia de Phil Knight, criador na Nike, e sempre me deparo nessas história de sucesso com enormes superações e desafios, a resiliência se mostra sempre presente, mas, percebo que a CAUSA/OBJETIVO/MISSÃO, em fim, estão sempre fazendo as pessoas não desistirem. Vamos ao compartilhamento de conhecimento, e pegando um gancho no meu artigo publicado no dia 31.01.19 (quinta), falei a respeito de seguro de vida nos casos de embriaguez na direção de veículo, direito ao herdeiro ao recebimento do prêmio, e hoje vou falar a respeito de um terceiro envolvido no acidente, a vítima, nos casos de embriaguez do segurado. Sobre o tema, embriaguez ao volante no contrato de seguro de automóvel, cumpre assinalar que a Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp nº 1.485.717/SP (Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 14/12/2016), alterou seu entendimento, no sentido de que a direção do veículo por um condutor alcoolizado (seja o próprio segurado ou terceiro a quem ele confiou) já representa agravamento essencial do risco avençado, sendo lícita a cláusula do contrato de seguro de automóvel que preveja, nessa circunstância, a exclusão da cobertura securitária. Ocorre que o caso não se refere à indenização securitária a ser paga ao próprio segurado que teve seu bem avariado em decorrência do sinistro que cometeu ou permitiu que alguém cometesse em estado de ebriedade (seguro de dano). Com efeito, na espécie, é a vítima do acidente de trânsito que postula conjuntamente contra o segurado e a seguradora o pagamento da indenização, ou seja, trata-se da cobertura de responsabilidade civil, presente também comumente nos seguros de automóvel. Nesse contexto, deve ser dotada de ineficácia para terceiros (garantia de responsabilidade civil) a cláusula de exclusão da cobertura securitária na hipótese de o acidente de trânsito advir da embriaguez do segurado ou de a quem este confiou a direção do veículo, visto que solução contrária puniria não quem concorreu para a ocorrência do dano, mas as vítimas do sinistro, as quais não contribuíram para o agravamento do risco. É certo que a Terceira Turma do STJ, no tocante à matéria, já decidiu em sentido contrário, quando do julgamento do REsp nº 1.441.620/ES (Rel. p/ acórdão Ministra Nancy Andrighi, DJe 23/10/2017). Entretanto, o tema merece nova reflexão, tendo em vista que nesta espécie securitária não se visa apenas proteger o interesse econômico do segurado relacionado com seu patrimônio, mas, em igual medida, também se garante o interesse dos terceiros prejudicados à indenização, ganhando relevo a função social desse contrato.

    Leia mais

    Localização