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Nosso foco é atingir
a excelência
no atendimento
aos nossos
clientes

Buscamos incessantemente a
prestação de um serviço de qualidade,
eficaz e célere, sempre
colocando o cliente
em primeiro lugar.
Sobre o Advogado

Flávio Bosi

Formado pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho, o advogado Flávio Bosi é o diretor geral do escritório. Ele acumula experiência em Direito Contencioso e Consultivo, além de ter trabalhado junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro como estagiário entre 2005 e 2006. É Coach, natural do Rio de Janeiro, casado e com duas filhas.


Áreas de Atuação


Área Cível

Estamos atualizados com o Novo Código de Processo Civil e prestamos assessoria jurídica e consultiva/preventiva em todas as áreas do Direito Civil.

Direito Trabalhista

Atuação de excelência nas áreas Preventiva e Contenciosa. Atendemos tanto a empresas quanto a trabalhadores.

Direito do Consumidor

Lidamos com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores diretos ou por equiparação.

Direito Previdenciário

Atuamos na requisição de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios diversos.

DPVAT

Atuamos em defesa das vítimas de acidente de trânsito, assessorando-as no recebimento do seguro DPVAT tanto na esfera administrativa, quanto na judicial.

Área Criminal

Atuamos em toda Área Criminal, exceto Tribunal do Juri.

Direito de Família

Trâmites relacionados às normas de convivência familiar, como casamentos, uniões estáveis, divórcios, pensões alimentícias, interdições e outros.

Consultoria Pessoal e Empresarial

Orientações e acompanhamento para celebração de contratos, acordos, abertura e encerramento de empresas, entre outros serviços.

Estamos prontos para atendê-lo(a)

Agende uma reunião conosco

Em uma reunião presencial, o advogado(a) poderá emitir um parecer jurídico conclusivo e elaborar melhor o processo judicial do caso em questão.

Agendamento

A reunião é fundamental para o advogado se familiarizar com a causa, solicitar mais informações e apresentar a estratégia jurídica ao cliente. Caso seja inviável uma reunião presencial, poderá ser agendada uma reunião através de vídeo conferência.

Preencha o formulário abaixo com suas informações. Em seguida entraremos em contato.









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Nossos serviços

Atuamos em todas as áreas do direito civil, na prestação de assessoria jurídica e consultiva/preventiva. A capacitação permanente é um dos valores do escritório Flávio Bosi, e estamos plenamente atualizados com o Novo Código de Processo Civil. Nesta área, prestamos serviços de excelência em ações como:

  • Indenizações por Danos Morais, Materiais e Estéticos;
  • Decorrentes de acidente de ônibus, trem, avião, metro e barcas, ou qualquer outro meio de transporte público ou particular;
  • Decorrentes de Erro Médico por imprudência, negligência ou imperícia, ou em casos de omissão de socorro ocorrido nos Hospitais Públicos ou Privados
  • Decorrente de Erro de Agentes Públicos (Policiais);
  • Decorrentes de Atos Ilícitos, danos à imagem, direito do consumidor;
  • Decorrentes de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviço;

O direito do consumidor lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores diretos ou por equiparação.

Problemas como má prestação de serviços, atrasos, defeitos nos produtos ou prejuízos por mau desempenho são previstos pela lei, e geralmente os fornecedores devem ressarcir os danos morais e/ou materiais dos consumidores prejudicados.

Esta área é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e por jurisprudências, que no geral entendem o consumidor como parte mais vulnerável em uma relação comercial. O escritório Flávio Bosi busca a reparação dos danos causados pelo fornecedor e faz valer os direitos de seus clientes.

Toda vítima de acidente de trânsito tem direito ao seguro DPVAT, mas muitas vezes a burocracia impede o acesso à indenização. O escritório Flávio Bosi atua em defesa das vítimas de acidente de trânsito, assessorando-as no recebimento do seguro DPVAT tanto na esfera administrativa, quanto na judicial.

Trabalhamos em ações para a cobrança do seguro DPVAT em casos de:

  • Diferença;
  • Seguros Negados;
  • Seguros Cancelados;
  • Pendências de documentos.

O Direito de Família regula a convivência familiar por meio de normas que ajustam a organização, a estrutura e a proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.

O escritório Flávio Bosi atua em todas as ações em Direito da Família, como:

  • Ação de Alimentos;
  • Alimentos gravídicos;
  • Alteração de regime de bens;
  • Anulação de casamento;
  • Conversão de separação em divórcio;
  • Destituição do poder familiar com adoção;
  • Divórcio consensual e litigioso;
  • Execução de alimentos;
  • Exoneração de pensão alimentícia;
  • Interdição;
  • Investigação de paternidade com alimentos;
  • Modificação de guarda;
  • Negatória de paternidade;
  • Reconhecimento e dissolução de união estável;
  • Regulamentação de guarda e visita;
  • Revisional de alimentos;
  • Suprimento de autorização;
  • Suprimento de idade;
  • Ação de Tutela;
  • Inventário judicial ou administrativo.

Atendemos a empresas e trabalhadores nas áreas Preventiva e Contenciosa. Defendemos os direitos em ações como:

  • Trabalho sem carteira assinada;
  • Cooperativas fraudulentas;
  • Terceirizações ilegais;
  • Estágios fraudulentos;
  • Aplicação da "justa causa" de forma indevida;
  • Pedidos de demissão forçados;
  • Jornadas de trabalho abusivas;
  • Horas extras não pagas;
  • Assédio moral;
  • Equiparação salarial;
  • Verbas Rescisórias;
  • Rescisão Indireta;
  • Fraudes na marcação do cartão de ponto ou da folha de presença;
  • Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador (insalubridade e periculosidade).

O Direito Previdenciário trata da seguridade social e regula os benefícios dos contribuintes da Previdência Social e da previdência complementar. O escritório Flávio Bosi ajuíza ações de requisição e revisão de benefícios como:

  • Aposentadoria por Idade;
  • Aposentadoria Especial;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio Reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Salário maternidade;
  • Auxílio acidente;
  • LOAS.

Atuamos em toda Área Criminal, exceto Tribunal do Juri:

  • Lesões Corporais;
  • Crimes contra a Honra;
  • Crimes contra a Liberdade;
  • Crimes contra o Patrimônio;
  • Crimes contra a propriedade intelectual;
  • Crimes contra a organização do trabalho;
  • Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos;
  • Crimes contra o costumes;
  • Crimes contra a Família;
  • Crimes contra a Icolumidade Pública;
  • Crimes contra a paz pública;
  • Crimes contra a fé pública;
  • Crimes contra a Administração Pública;
  • Crimes previstos nas Leis especiais criminais;
  • Eventos cotidianos podem expor pessoas e empresas a passivos judiciais. O escritório Flávio Bosi presta consultoria para pessoas físicas e jurídicas em atividades como:

    • Celebração de contratos;
    • Locação e venda de imóveis;
    • Abertura e encerramento de empresas;
    • Alterações societárias;
    • Atualizações no contrato social de empresas;
    • Legalização de empregados domésticos;
    • Acordos ou notificações extrajudiciais;

    Nossos artigos


    maio 21, 2019

    Moradores antissociais podem ser expulsos de Condomínios.

    Um condomínio de luxo no bairro de Perdizes, em São Paulo, obteve recentemente decisão judicial para expulsar um casal de médicos que, além de xingar moradores, chegou a agredir fisicamente o síndico, além de outras pessoas – incluindo uma idosa. A sentença foi dada pela 16ª Vara Cível de São Paulo. Apesar de a pena de expulsão não estar prevista em lei, a Justiça tem aceitado, em casos excepcionais, aplicá-la contra os chamados condôminos antissociais. A medida vale para casos em que o comportamento do morador, proprietário ou locatário, ultrapassa todos os limites do aceitável, tornando quase impossível a convivência. No caso do casal de médicos, foram várias queixas. Na garagem do prédio, agrediram fisicamente um morador, que ficou acuado com a família dentro do carro. A agressão foi filmada pela filha. Além disso, o casal deixou som em volume alto, na área de serviço, para protestar contra supostos barulhos de vizinhos. Depois de muitas reclamações, boletins de ocorrência, imposições de multas, o condomínio decidiu, em assembleia realizada em 2015, tomar medida judicial para remover o casal. A decisão teve a aprovação de 31 dos 32 presentes. A postura do condômino antissocial é prevista no parágrafo único do artigo 1.337 do Código Civil. O dispositivo prevê apenas multas, que podem chegar a dez vezes o valor do condomínio para aquele que atentar contra o sossego, a segurança, a saúde e os bons costumes dos demais moradores. Em outros países, como Argentina, Espanha, Alemanha, Suíça, México e Guatemala, a pena de expulsão está estabelecida em lei. Sem previsão legal para a medida, o juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível de São Paulo, em um primeiro momento, negou liminar para o condomínio. Porém, os desembargadores da 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anularam a decisão. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a imposição de multas seria insuficiente para algumas situações. Acrescentaram que não haveria em lei proibição para excluir condôminos em casos extremos. Posteriormente, na sentença (processo nº 1002457-23.2016. 8.26.0100), o juiz Felipe Poyares Miranda considerou que havia fartas provas documentais dos diversos episódios de agressões verbais e físicas do casal. “Restou devidamente comprovada a conduta antissocial, por todas as desavenças com os demais moradores, pelo ambiente de temor criado no prédio, pelas ameaças e agressões proferidas pelos réus”, diz na decisão. Para o juiz, ainda que não exista previsão legal para a expulsão, a jurisprudência e a doutrina entendem pelo seu cabimento como medida excepcional e extrema. Ele determinou a saída do casal no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado da ação (quando não couber mais recurso), sob pena de remoção forçada. A decisão ainda impede o casal de interfonar para moradores e de ligar o som alto na área de serviço. O advogado do condomínio, Fauaz Najjar, do Liserre & Najjar Sociedade de Advogados, afirma que ficou surpreso ao participar da assembleia em 2015 e ouvir os relatos contra o casal, que já havia sido multado algumas vezes. Como o condomínio custa cerca de R$ 3 mil e as multas já estavam em torno de R$ […]

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    maio 20, 2019

    Honorários de sucumbência decorrentes de ação de cobrança de cotas condominiais não possuem natureza propter rem.

    Ação de cobrança de cotas condominiais. Alienação do imóvel a terceiro. Pagamento do débito condominial pelo terceiro interessado. Honorários de sucumbência. Natureza ambulatória (propter rem). Não enquadramento. Honorários de sucumbência decorrentes de ação de cobrança de cotas condominiais não possuem natureza propter rem. Registre-se, inicialmente, que as obrigações dos condôminos perante o condomínio são ordinariamente qualificadas como ambulatórias (propter rem), de modo que, decorrendo as respectivas prestações da mera titularidade do direito real sobre o imóvel, incidirão sobre a coisa e irão acompanhá-la em todas as suas mutações subjetivas. Essa, aliás, é a compreensão que se extrai da leitura do art. 1.345 do CC/2002: “o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios”. Assim, a obrigação de pagar os débitos em relação ao condomínio se transmite automaticamente, isso é, ainda que não seja essa a intenção do alienante e mesmo que o adquirente não queira assumi-la. O sentido dessa norma é, por certo, fazer prevalecer o interesse da coletividade, permitindo que o condomínio receba, a despeito da transferência de titularidade do direito real sobre o imóvel, as despesas indispensáveis e inadiáveis à manutenção da coisa comum, impondo ao adquirente, para tanto, a responsabilidade, inclusive, pelas cotas condominiais vencidas em período anterior à aquisição. Daí se conclui que a obrigação de pagar as verbas de sucumbência, ainda que sejam elas decorrentes de sentença proferida em ação de cobrança de cotas condominiais, não pode ser qualificada como ambulatória (propter rem) e, portanto, não pode ser exigida do novo proprietário do imóvel sobre o qual recai o débito condominial. Em primeiro lugar, porque tal obrigação não está expressamente elencada no rol do art. 1.345 do CC/2002, até mesmo por não se prestar ao custeio de despesas indispensáveis e inadiáveis à manutenção da coisa comum. Em segundo lugar, porque, no que tange aos honorários de sucumbência, esta Corte, à luz do que dispõe o art. 23 do Estatuto da OAB, consolidou o entendimento de que constituem direito autônomo do advogado, de natureza remuneratória. Trata-se, portanto, de dívida da parte vencida frente ao advogado da parte vencedora, totalmente desvinculada da relação jurídica estabelecida entre as partes da demanda.

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