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Nosso foco é atingir
a excelência
no atendimento
aos nossos
clientes

Buscamos incessantemente a
prestação de um serviço de qualidade,
eficaz e célere, sempre
colocando o cliente
em primeiro lugar.
Sobre o Advogado

Flávio Bosi

Formado pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho, o advogado Flávio Bosi é o diretor geral do escritório. Ele acumula experiência em Direito Contencioso e Consultivo, além de ter trabalhado junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro como estagiário entre 2005 e 2006. É Coach, natural do Rio de Janeiro, casado e com duas filhas.


Áreas de Atuação


Área Cível

Estamos atualizados com o Novo Código de Processo Civil e prestamos assessoria jurídica e consultiva/preventiva em todas as áreas do Direito Civil.

Direito Trabalhista

Atuação de excelência nas áreas Preventiva e Contenciosa. Atendemos tanto a empresas quanto a trabalhadores.

Direito do Consumidor

Lidamos com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores diretos ou por equiparação.

Direito Previdenciário

Atuamos na requisição de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios diversos.

DPVAT

Atuamos em defesa das vítimas de acidente de trânsito, assessorando-as no recebimento do seguro DPVAT tanto na esfera administrativa, quanto na judicial.

Área Criminal

Atuamos em toda Área Criminal, exceto Tribunal do Juri.

Direito de Família

Trâmites relacionados às normas de convivência familiar, como casamentos, uniões estáveis, divórcios, pensões alimentícias, interdições e outros.

Consultoria Pessoal e Empresarial

Orientações e acompanhamento para celebração de contratos, acordos, abertura e encerramento de empresas, entre outros serviços.


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Agende uma reunião conosco

Em uma reunião presencial, o advogado(a) poderá emitir um parecer jurídico conclusivo e elaborar melhor o processo judicial do caso em questão.

Agendamento

A reunião é fundamental para o advogado se familiarizar com a causa, solicitar mais informações e apresentar a estratégia jurídica ao cliente. Caso seja inviável uma reunião presencial, poderá ser agendada uma reunião através de vídeo conferência.

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Nossos serviços

Atuamos em todas as áreas do direito civil, na prestação de assessoria jurídica e consultiva/preventiva. A capacitação permanente é um dos valores do escritório Flávio Bosi, e estamos plenamente atualizados com o Novo Código de Processo Civil. Nesta área, prestamos serviços de excelência em ações como:

  • Indenizações por Danos Morais, Materiais e Estéticos;
  • Decorrentes de acidente de ônibus, trem, avião, metro e barcas, ou qualquer outro meio de transporte público ou particular;
  • Decorrentes de Erro Médico por imprudência, negligência ou imperícia, ou em casos de omissão de socorro ocorrido nos Hospitais Públicos ou Privados
  • Decorrente de Erro de Agentes Públicos (Policiais);
  • Decorrentes de Atos Ilícitos, danos à imagem, direito do consumidor;
  • Decorrentes de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviço;

O direito do consumidor lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores diretos ou por equiparação.

Problemas como má prestação de serviços, atrasos, defeitos nos produtos ou prejuízos por mau desempenho são previstos pela lei, e geralmente os fornecedores devem ressarcir os danos morais e/ou materiais dos consumidores prejudicados.

Esta área é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e por jurisprudências, que no geral entendem o consumidor como parte mais vulnerável em uma relação comercial. O escritório Flávio Bosi busca a reparação dos danos causados pelo fornecedor e faz valer os direitos de seus clientes.

Toda vítima de acidente de trânsito tem direito ao seguro DPVAT, mas muitas vezes a burocracia impede o acesso à indenização. O escritório Flávio Bosi atua em defesa das vítimas de acidente de trânsito, assessorando-as no recebimento do seguro DPVAT tanto na esfera administrativa, quanto na judicial.

Trabalhamos em ações para a cobrança do seguro DPVAT em casos de:

  • Diferença;
  • Seguros Negados;
  • Seguros Cancelados;
  • Pendências de documentos.

O Direito de Família regula a convivência familiar por meio de normas que ajustam a organização, a estrutura e a proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.

O escritório Flávio Bosi atua em todas as ações em Direito da Família, como:

  • Ação de Alimentos;
  • Alimentos gravídicos;
  • Alteração de regime de bens;
  • Anulação de casamento;
  • Conversão de separação em divórcio;
  • Destituição do poder familiar com adoção;
  • Divórcio consensual e litigioso;
  • Execução de alimentos;
  • Exoneração de pensão alimentícia;
  • Interdição;
  • Investigação de paternidade com alimentos;
  • Modificação de guarda;
  • Negatória de paternidade;
  • Reconhecimento e dissolução de união estável;
  • Regulamentação de guarda e visita;
  • Revisional de alimentos;
  • Suprimento de autorização;
  • Suprimento de idade;
  • Ação de Tutela;
  • Inventário judicial ou administrativo.

Atendemos a empresas e trabalhadores nas áreas Preventiva e Contenciosa. Defendemos os direitos em ações como:

  • Trabalho sem carteira assinada;
  • Cooperativas fraudulentas;
  • Terceirizações ilegais;
  • Estágios fraudulentos;
  • Aplicação da "justa causa" de forma indevida;
  • Pedidos de demissão forçados;
  • Jornadas de trabalho abusivas;
  • Horas extras não pagas;
  • Assédio moral;
  • Equiparação salarial;
  • Verbas Rescisórias;
  • Rescisão Indireta;
  • Fraudes na marcação do cartão de ponto ou da folha de presença;
  • Condições de trabalho prejudiciais à saúde e segurança do trabalhador (insalubridade e periculosidade).

O Direito Previdenciário trata da seguridade social e regula os benefícios dos contribuintes da Previdência Social e da previdência complementar. O escritório Flávio Bosi ajuíza ações de requisição e revisão de benefícios como:

  • Aposentadoria por Idade;
  • Aposentadoria Especial;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio Reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Salário maternidade;
  • Auxílio acidente;
  • LOAS.

Atuamos em toda Área Criminal, exceto Tribunal do Juri:

  • Lesões Corporais;
  • Crimes contra a Honra;
  • Crimes contra a Liberdade;
  • Crimes contra o Patrimônio;
  • Crimes contra a propriedade intelectual;
  • Crimes contra a organização do trabalho;
  • Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos;
  • Crimes contra o costumes;
  • Crimes contra a Família;
  • Crimes contra a Icolumidade Pública;
  • Crimes contra a paz pública;
  • Crimes contra a fé pública;
  • Crimes contra a Administração Pública;
  • Crimes previstos nas Leis especiais criminais;
  • Eventos cotidianos podem expor pessoas e empresas a passivos judiciais. O escritório Flávio Bosi presta consultoria para pessoas físicas e jurídicas em atividades como:

    • Celebração de contratos;
    • Locação e venda de imóveis;
    • Abertura e encerramento de empresas;
    • Alterações societárias;
    • Atualizações no contrato social de empresas;
    • Legalização de empregados domésticos;
    • Acordos ou notificações extrajudiciais;

    Nossos artigos


    junho 8, 2021

    O fato de os genitores possuírem domicílio em cidades distintas representa óbice à fixação da guarda compartilhada?

    Claro que não, inicialmente, importa consignar que a guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada, tampouco com o regime de visitas ou de convivência. Com efeito, a guarda compartilhada impõe o compartilhamento de responsabilidades, não se confundindo com a custódia física conjunta da prole ou com a divisão igualitária de tempo de convivência dos filhos com os pais. De fato, nesta modalidade de guarda, é plenamente possível e, até mesmo, recomendável que se defina uma residência principal para os filhos, garantindo-lhes uma referência de lar para suas relações da vida. Na guarda alternada, por outro lado, há a fixação de dupla residência, residindo a prole, de forma fracionada, com cada um dos genitores por determinado período, ocasião em que cada um deles, individual e exclusivamente, exercerá a guarda dos filhos. Assim, é imperioso concluir que a guarda compartilhada não demanda custódia física conjunta, tampouco tempo de convívio igualitário, sendo certo, ademais, que, dada sua flexibilidade, esta modalidade de guarda comporta as fórmulas mais diversas para sua implementação concreta, notadamente para o regime de convivência ou de visitas, a serem fixadas pelo juiz ou por acordo entre as partes em atenção às circunstâncias fáticas de cada família individualmente considerada. Portanto, não existe qualquer óbice à fixação da guarda compartilhada na hipótese em que os genitores residem em cidades, estados, ou, até mesmo, países diferentes, máxime tendo em vista que, com o avanço tecnológico, é plenamente possível que, à distância, os pais compartilhem a responsabilidade sobre a prole, participando ativamente das decisões acerca da vida dos filhos. A possibilidade de os genitores possuírem domicílios em cidades distintas infere-se da própria previsão contida no § 3º do art. 1.583 do CC/2002, segundo o qual “na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos”.

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    junho 7, 2021

    O valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia fixada em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante?

    A resposta é sim, conforme REsp 1.741.716-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por maioria, julgado em 25/05/2021, consoante a doutrina e a jurisprudência nacional, os alimentos devem ser fixados de acordo com o binômio necessidade/possibilidade, atendendo às peculiaridades do caso concreto. No que tange à possibilidade de pagamento do devedor de alimentos, especificamente, quanto à incidência das horas extras, verifica-se que há entendimento no âmbito da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os valores pagos a título de horas extras devem ser incluídos na verba alimentar. No julgamento do Recurso Especial 1.098.585/SP, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma, por maioria, entendeu que as horas extras têm caráter remuneratório e o acréscimo patrimonial delas advindo consubstancia aumento superveniente nas possibilidades do alimentante, o que autoriza a incidência dos alimentos. Soma-se a isso, que por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.358.281/SP, processado sob o rito do art. 543-C do CPC/1973, de relatoria do Min. Herman Benjamim, a Primeira Seção do STJ reafirmou o entendimento no sentido de que o adicional de horas extras possui caráter remuneratório. Assim, o valor recebido pelo alimentante a título de horas extras possui natureza remuneratória, integrando a base de cálculo dos alimentos fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do devedor.

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