E aí pessoal, bom dia, chegamos ao meio da semana ainda totalmente energizados, e prontos para absorvermos mais conhecimento, com relação a isso podem contar comigo, estou aqui exatamente para compartilhar com vocês tudo que venho estudando e também absorvendo como conhecimento, o caminho é longo, mais uma maratona começa com um primeiro passo, então, vamos lá, só mais uma coisa antes de adentrar ao assunto jurídico, estou acabando de ler a autobiografia de Phil Knight, criador na Nike, e sempre me deparo nessas história de sucesso com enormes superações e desafios, a resiliência se mostra sempre presente, mas, percebo que a CAUSA/OBJETIVO/MISSÃO, em fim, estão sempre fazendo as pessoas não desistirem.

Vamos ao compartilhamento de conhecimento, e pegando um gancho no meu artigo publicado no dia 31.01.19 (quinta), falei a respeito de seguro de vida nos casos de embriaguez na direção de veículo, direito ao herdeiro ao recebimento do prêmio, e hoje vou falar a respeito de um terceiro envolvido no acidente, a vítima, nos casos de embriaguez do segurado.

Sobre o tema, embriaguez ao volante no contrato de seguro de automóvel, cumpre assinalar que a Terceira Turma do STJ, ao julgar o REsp nº 1.485.717/SP (Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 14/12/2016), alterou seu entendimento, no sentido de que a direção do veículo por um condutor alcoolizado (seja o próprio segurado ou terceiro a quem ele confiou) já representa agravamento essencial do risco avençado, sendo lícita a cláusula do contrato de seguro de automóvel que preveja, nessa circunstância, a exclusão da cobertura securitária.

Ocorre que o caso não se refere à indenização securitária a ser paga ao próprio segurado que teve seu bem avariado em decorrência do sinistro que cometeu ou permitiu que alguém cometesse em estado de ebriedade (seguro de dano). Com efeito, na espécie, é a vítima do acidente de trânsito que postula conjuntamente contra o segurado e a seguradora o pagamento da indenização, ou seja, trata-se da cobertura de responsabilidade civil, presente também comumente nos seguros de automóvel.

Nesse contexto, deve ser dotada de ineficácia para terceiros (garantia de responsabilidade civil) a cláusula de exclusão da cobertura securitária na hipótese de o acidente de trânsito advir da embriaguez do segurado ou de a quem este confiou a direção do veículo, visto que solução contrária puniria não quem concorreu para a ocorrência do dano, mas as vítimas do sinistro, as quais não contribuíram para o agravamento do risco. É certo que a Terceira Turma do STJ, no tocante à matéria, já decidiu em sentido contrário, quando do julgamento do REsp nº 1.441.620/ES (Rel. p/ acórdão Ministra Nancy Andrighi, DJe 23/10/2017). Entretanto, o tema merece nova reflexão, tendo em vista que nesta espécie securitária não se visa apenas proteger o interesse econômico do segurado relacionado com seu patrimônio, mas, em igual medida, também se garante o interesse dos terceiros prejudicados à indenização, ganhando relevo a função social desse contrato.