Bem vindo ao escritório Flávo Bosi - Sociedade Individual de Advocacia

março 13, 2020

Você que está interessado em adquirir um imóvel, e pretende dar um sinal como garantia, tem que tomar muito cuidado antes de assinar a promessa de compra e venda, pois, pode existir cláusula penal de perda total dos valores já pagos em caso de inadimplemento contratual, ou seja, em caso de desistência, e essa cláusula é perfeitamente válida.

Porém, podem existir causas que possibilitem a quebra contratual, como por exemplo, Estado de Perigo e Lesão, no entanto, tais circunstâncias devem ser provadas não se admitindo a presunção de tais elementos.

Investimento de risco incompatível com o perfil do investidor. Ausência de autorização expressa. Dever qualificado do fornecedor de prestar informação. Consentimento tácito previsto no Código Civil. Inaplicabilidade.

Comentário(1)

  1. Reply
    comment rafael says

    excelente informação

Postar um comentário