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DIREITO AO ESQUECIMENTO

janeiro 16, 2019

Boa tarde a todos, primeiramente gostaria de dizer que a missão desses artigos é compartilhar o máximo possível de conhecimento com vocês, pois, tenho certeza que o conhecimento é capaz de modificar o mundo, no entanto, o ponto de partida é a nossa modificação, o nosso crescimento como pessoa e profissional, seja qual for a área que você exerça seu mister. Hoje vou falar a respeito do DIREITO AO ESQUECIMENTO, acredito que alguns já ouviram falar desse direito até mesmo na seara penal, mas, creio que há ainda muito a ser explorado a respeito, ainda mais na atual conjuntura que vivemos, tempos de alta tecnologia, startups, inteligência artificial, em fim, cada vez mais exigimos que nossas necessidades sejam atendidas de imediato, parece-nos que o tempo está mais rápido. Quando você acessa um provedor de busca pela internet, seja qual for, obtemos uma gama de resultados, que muitas das vezes estão relacionados a dados pessoais, como por exemplo, se faço uma busca no provedor e relaciono o tema “fraude em concurso público”, automaticamente o provedor me mostra os resultados, inclusive com informações de nomes de pessoas envolvidas nas fraudes, muitas das vezes os fatos já contam com mais de uma década, e ainda assim continuam vinculando os nomes dessas pessoas ao fato (fraude em concurso público), como se ao longo desta década, não houvesse desdobramento da notícia nem fatos novos relacionados ao nome da pessoa; Quanto ao assunto, a jurisprudência do STJ tem entendimento reiterado no sentido de afastar a responsabilidade de buscadores da internet pelos resultados de busca apresentados, reconhecendo a impossibilidade de lhe atribuir a função de censor e impondo ao prejudicado o direcionamento de sua pretensão contra os provedores de conteúdo, responsáveis pela disponibilização do conteúdo indevido na internet. Há, todavia, circunstâncias excepcionalíssimas em que é necessária a intervenção pontual do Poder Judiciário para fazer cessar o vínculo criado, nos bancos de dados dos provedores de busca, entre dados pessoais e resultados da busca, que não guardam relevância para interesse público à informação, seja pelo conteúdo eminentemente privado, seja pelo decurso do tempo. Essa é a essência do direito ao esquecimento: não se trata de efetivamente apagar o passado, mas de permitir que a pessoa envolvida siga sua vida com razoável anonimato, não sendo o fato desabonador corriqueiramente rememorado e perenizado por sistemas automatizados de busca. Por outro vértice, aqueles que quiserem ter acesso a informações relativas a fraudes em concurso público, não terão seu direito de acesso impedido, porquanto as fontes que mencionam inclusive o nome da autora permanecerão acessíveis. Contudo, sua busca deverá conter critérios relativos a esse conteúdo, seja em conjunto com o nome da autora, seja de forma autônoma.    

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