Bem vindo ao escritório Flávo Bosi - Sociedade Individual de Advocacia

VOCÊ SABE O QUE FAZER COM SEU BICHINHO DE ESTIMAÇÃO NO CASO DE SEPARAÇÃO OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL?

dezembro 17, 2018

Bom dia a todos meus queridos(as), vou começar a semana falando a respeito de um dilema que a sociedade moderna vive. A tempos as famílias vem criando seus animais de estimação como membro de um núcleo familiar, e com a velocidade com que as coisas acontecem hoje em dia, o direito acaba por ficar para trás nessa corrida, não por sua culpa, mas, sim pela falta de legislação específica, o que faz com que o judiciário tenha que buscar soluções coerentes através de fatores culturais e pós-modernos atendendo sempre os fins sociais. Sendo assim, o que fazer com o seu bichinho de estimação, principalmente o pet, na ocorrência de uma separação ou dissolução de união estável? Pois bem, inicialmente cumpre dizer que o fato de o animal ser tido como de estimação, recebendo o afeto da entidade familiar, não pode vir a alterar sua substância, a ponto de converter a sua natureza jurídica. No entanto, possuem valor subjetivo único e peculiar, aflorando sentimentos bastante íntimos em seus donos, totalmente diversos de qualquer outro tipo de propriedade privada. Dessarte, o regramento jurídico dos bens não se vem mostrando suficiente para resolver, de forma satisfatória, a disputa familiar envolvendo os pets principalmente, visto que não se trata de simples discussão atinente à posse e à propriedade. Também não é o caso de efetivar-se alguma equiparação da posse de animais com a guarda de filhos. Os animais, mesmo com todo afeto merecido, continuarão sendo não humanos e, por conseguinte, portadores de demandas diferentes das nossas. Nessa ordem de ideias, a premissa básica a se adotar é a atual tipificação e correspondente natureza jurídica dos animais de estimação, isto é, trata-se de semoventes, coisas, passíveis de serem objeto de posse e de propriedade, de contratos de compra e venda, de doação, dentre outros. A solução deve ter como norte o fato, cultural e da pós-modernidade, de que há uma disputa dentro da entidade familiar, em que prepondera o afeto de ambos os cônjuges pelo animal. Somado a isso, deve ser levado em conta o fato de que tais animais são seres que, inevitavelmente, possuem natureza especial e, como ser senciente – dotados de sensibilidade, sentindo as mesmas dores e necessidades biopsicológicas dos animais racionais, o seu bem-estar deve ser considerado. Nessa linha, há uma série de limitações aos direitos de propriedade que recaem sobre eles, sob pena de abuso de direito. Portanto, buscando atender os fins sociais, atentando para a própria evolução da sociedade, independentemente do nomen iuris a ser adotado, a resolução deve, realmente, depender da análise do caso concreto, mas será resguardada a ideia de que não se está diante de uma “coisa inanimada”, sem lhe estender, contudo, a condição de sujeito de direito. Reconhece-se, assim, um terceiro gênero, em que sempre deverá ser analisada a situação contida nos autos, voltado para a proteção do ser humano, e seu vínculo afetivo com o animal. Por fim, na dissolução de entidade familiar, é possível o reconhecimento do direito de visita a animal de estimação adquirido na constância do casamento ou da união estável, demonstrada é claro a relação de afeto com o animal.

Leia mais